O Instituto SOMARES mantém esta página como espaço permanente de transparência ativa sobre suas parcerias com a Administração Pública e a aplicação de recursos públicos.
Nesta seção são apresentadas as informações relativas ao Termo de Fomento MMA nº 997920/2026, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, decorrente da Emenda Parlamentar nº 43420013, bem como documentos, dados financeiros, andamento da execução e informações sobre a prestação de contas.
As informações serão atualizadas ao longo da execução da parceria, garantindo acesso público, clareza e rastreabilidade dos recursos e das ações realizadas.
Parceria em execução
Termo de Fomento: MMA nº 997920/2026
Órgão concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA
Organização da Sociedade Civil: Sociedade para o Meio Ambiente, Arte, Recreação, Educação e Sustentabilidade – SOMARES
CNPJ: 28.881.013/0001-36
Processo administrativo: SEI nº 02000.003145/2026-35
Registro no Transferegov.br: nº 997920/2026
Emenda Parlamentar: nº 43420013
Valor da parceria: R$ 200.000,00
Forma de repasse: parcela única
Vigência: 12 meses
Assinatura concluída: 18 de junho de 2026
Objeto da parceria
Implementar a plataforma digital de educação e mobilização socioambiental, por meio do desenvolvimento e operacionalização de aplicativo tecnológico voltado à promoção da cidadania ambiental, disseminação de conteúdos educativos e incentivo à participação social em práticas sustentáveis.
Sobre a iniciativa
A parceria apoiará o desenvolvimento de uma solução digital de caráter educativo e orientativo, destinada a ampliar o acesso a informações socioambientais, conteúdos educativos e instrumentos de participação e cidadania ambiental.
Andamento da execução
Situação atual: Em execução — fase de estruturação técnica e desenvolvimento do protótipo da plataforma.
Concluído
- definição inicial do escopo e da finalidade da plataforma;
- consolidação dos requisitos funcionais e de governança;
- elaboração do Documento Mestre do Produto;
- estruturação da matriz de requisitos e critérios de aceite;
- elaboração do backlog priorizado do MVP;
- definição do mapa de telas e dos fluxos de navegação;
- configuração inicial do ambiente e do repositório de desenvolvimento.
Em desenvolvimento
- desenvolvimento do primeiro protótipo público;
- estruturação e revisão dos conteúdos educativos;
- implementação da arquitetura de informação e navegação;
- desenvolvimento das trilhas educativas e conteúdos audiovisuais;
- construção progressiva das telas e componentes da plataforma.
Próximas etapas
- disponibilização do primeiro protótipo para testes;
- realização de testes de navegação, responsividade e acessibilidade;
- validação dos conteúdos e fluxos da plataforma;
- implementação progressiva das funcionalidades previstas;
- preparação da versão pública da plataforma.
Última atualização: 6 de outubro de 2026.
Origem da emenda parlamentar
Parlamentar autora: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi
Número da emenda: 43420013
Modalidade: Emenda parlamentar individual de despesa
Exercício orçamentário: 2026
Órgão destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA
Ação orçamentária: Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental – No Estado de Goiás
Valor da emenda destinado à ação: R$ 975.002,00
Valor destinado ao Termo de Fomento nº 997920/2026: R$ 200.000,00
Nota: O valor de R$ 975.002,00 corresponde à dotação da Emenda Parlamentar nº 43420013 destinada à respectiva ação orçamentária do MMA. Deste montante, R$ 200.000,00 foram destinados à parceria celebrada com o Instituto SOMARES por meio do Termo de Fomento nº 997920/2026.
Dados financeiros e execução dos recursos
Valor total da parceria: R$ 200.000,00
Valor previsto para repasse: R$ 200.000,00
Forma de liberação prevista: parcela única
Ação orçamentária: 20VY
PTRES: 267770
Nota de Empenho: 2026NE000016
Unidade Gestora: 440206
Fonte: 1000000000
Execução financeira
As informações relativas aos valores efetivamente recebidos, despesas realizadas e saldo da parceria serão atualizadas nesta página ao longo da execução, em consonância com os registros oficiais da parceria e do Transferegov.br.
Prestação de contas
Situação atual: Parceria em execução — prestação de contas final ainda não apresentada.
Modalidade: Prestação de contas final da parceria
Documento principal: Relatório Final de Execução do Objeto
Prazo para apresentação: até 90 dias após o término da vigência da parceria
Data de entrega: Ainda não aplicável — parceria em execução
Prazo de análise pelo MMA: 150 dias, podendo ser prorrogado justificadamente, observado o limite máximo de 300 dias
Resultado: Ainda não aplicável — prestação de contas não apresentada
Sobre a prestação de contas
Ao final da parceria, o Instituto SOMARES apresentará no Transferegov.br o Relatório Final de Execução do Objeto e os demais elementos exigidos para demonstrar a execução das atividades, o alcance das metas e a correta aplicação dos recursos públicos. As informações sobre a entrega, análise e resultado da prestação de contas serão atualizadas nesta página.
Equipe remunerada com recursos da parceria
Esta seção apresentará as informações relativas à equipe de trabalho remunerada com recursos do Termo de Fomento nº 997920/2026, incluindo as funções desempenhadas, a remuneração prevista e/ou paga e os valores efetivamente desembolsados com recursos da parceria.
As informações serão atualizadas ao longo da execução da parceria, de acordo com as contratações e os pagamentos efetivamente realizados e registrados nos sistemas oficiais.
Documentos da parceria
Nesta seção são disponibilizados os documentos relacionados à formalização, execução e prestação de contas da parceria, para consulta pública.
Documentos disponíveis
- Termo de Fomento MMA nº 997920/2026
Documentos a serem disponibilizados conforme aplicável
- Plano de Trabalho aprovado;
- Estatuto Social;
- relação atualizada de dirigentes;
- eventuais termos aditivos;
- relatórios de execução;
- documentos da prestação de contas.